O programa do Governo, aprovado há poucos meses, refere textualmente a necessidade de reformar e uniformizar os descontos nos transportes públicos para os jovens até aos 25 anos. Esta é uma posição que vem em linha com as posições recentes do Partido Socialista, nomeadamente com as expressas nas iniciativas parlamentares na anterior legislatura, nas quais sempre alertaram para a importância destes apoios aos jovens.
Nas iniciativas parlamentares apresentadas podemos encontrar afirmações como as seguintes:
“trata-se igualmente de uma escolha desastrosa, eliminando um incentivo que trazia mais utentes às redes de transportes, robustecendo o sistema, e que criava habituação entre as camadas mais jovens da população pela opção do transporte público, racionalizando a sua utilização e apostando num caminho ambientalmente mais sustentável.(…) acaba por provocar uma menor utilização e rentabilização das redes de transportes públicos, acabando a poupança eventual decorrente da supressão dos passes por redundar numa diminuição da procura.”
De forma coerente, e como já referido, este Governo introduziu no seu aprovado programa de governo que iriam “reforçar e uniformizar os descontos nos transportes públicos para os jovens até aos 25 anos”.
Contudo, não é isso que acontece neste Orçamento do Estado, e é em sentido completamente contrário que o Sr. Ministro do Ambiente se pronunciou recentemente em audição na Assembleia da República.
A Juventude Social-Democrata ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor questionou hoje formalmente e por escrito o Senhor Ministro do Ambiente acerca deste problema.
- Pretende ou não cumprir com o disposto no programa de Governo no que concerne à uniformização dos descontos nos transportes públicos para os jovens até aos 25 anos?
- Se sim, quando pretendem pôr em prática essa disposição?
- Qual a razão no seu entendimento, pela qual devem os familiares de ferroviários poderem viajar de forma totalmente gratuita, e recusa cumprir com a introdução de descontos para jovens até aos 25 anos, tal como disposto no seu programa de governo?
A Juventude Social Democrata pede ao Sr. Ministro que responda frontal e objetivamente às questões que lhe coloca, pois são perguntas que interessam legitimamente a uma franja significativa da população portuguesa. Agradecemos que o Sr. Ministro responda a estas questões, em vez de tentar divergir as atenções através de impróprios ataques através da jovem claque de apoio do governo.
A Juventude Social Democrata
4 de março de 2016