JSD critica populismo do Governo
As instituições de ensino superior receberam nos últimos dias uma carta do Sr. Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre a integração dos novos estudantes e a abertura de uma linha de financiamento que visa a criação de ações de índole científica. Se nada nos move contra esta iniciativa, bem pelo contrário, o processo em si causa-nos alguma estranheza.
Vejamos, o Partido Socialista apresentou na Assembleia da República uma resolução (n.º 38/2016) sobre praxes académicas que, depois de discutida e consensualizada, foi aprovada a 5 de fevereiro
Defendia a realização de um estudo sobre a realidade da praxe levado a cabo por uma instituição de ensino superior pública e um levantamento com base em questionários anónimos aos estudantes acerca das suas experiências aquando do ingresso no ensino superior.
Recomendava também a elaboração de um conjunto de documentos de apoio às instituições de ensino superior, designadamente um manual de boas práticas e um folheto informativo sobre a praxe.
Aconselhava ainda a concretização de um conjunto de ações de sensibilização junto dos jovens pela “tolerância zero à praxe violenta e abusiva” e a disponibilização no sítio da Internet do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de uma rede de apoio que permita fazer o acompanhamento psicológico e jurídico dos estudantes que denunciem essas situações.
Estas, entre outras recomendações, foram propostas pelo próprio Partido Socialista e aprovadas por unanimidade no Parlamento.
No entanto, nada disto foi feito. Chegado o início do ano letivo, o Ministro prefere esquecer a importância de conhecer o fenómeno da praxe académica e o que pensam sobre elas os estudantes, prefere esquecer a responsabilidade que lhe foi transmitida pela Assembleia da República para apoiar as instituições de ensino superior com um manual de boas práticas e um folheto informativo. Prefere, já com o ano letivo a decorrer, e sem que os docentes tenham tempo de qualidade para preparar atividades científicas tentar marcar a agenda, fingindo que deu as condições necessárias para que a praxe não ocorra.
Não nos revemos nesta forma de fazer política do Sr. Ministro e acreditamos que a Resolução aprovada por todos os partidos com assento parlamentar tem razão de ser e continuamos à espera do estudo, dos manuais de boas práticas, e dos folhetos informativos. Como continuamos à espera do programa que vinha, dizia o ministro, “substituir o programa Retomar de combate ao abandono escolar”.
Um governo a sério não se alimenta de fogachos de comunicação.